Extravio / Furto / Roubo / Perda do passaporte no exterior
Você está indo viajar e não sabe ao certo o que fazer em caso de Roubo ou perda de passaporte?
Sim, esse é um dos piores fantasmas de qualquer viajante e não é por menos, já que essa situação pode ser um problema para quem está querendo curtir, principalmente se você ainda irá visitar outros países no seu roteiro.
Mas vamos compreender como podemos minimizar os problemas para conseguir viajar e descansar apesar de todos os problemas.
O que diz a Lei sobre roubo ou perda de passaporte
O Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, determina:
“Art. 2º Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.
Art. 33. É dever do titular comunicar imediatamente, à autoridade expedidora mais próxima, a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso.”
E se você tiver seu passaporte roubado em viagem?
Caso você esteja no exterior, vá imediatamente fazer um boletim de ocorrência na polícia local, depois compareça ao Consulado do Brasil, veja os endereços aqui, portando o B.O para solicitar o novo passaporte ou a autorização de regresso ao Brasil (ARB).
A Autorização de Regresso ao Brasil geralmente fica pronta em 03 dias úteis e lhe permite apenas uma viagem direta de regresso ao Brasil. Já o passaporte provisório leva de 7 a 10 dias úteis para ser emitido. Se você quiser continuar a viagem para outros países ou se tiver que fazer escalas ou conexões para retornar ao Brasil, precisará esperar o passaporte provisório ou emergencial ficar pronto.
Vale ressaltar que seu novo passaporte será totalmente novo sem nenhum visto, ou seja, você só poderá entrar em países que tenham acordos com o Brasil de isenções de visto. Caso você esteja em algum país que exija o visto, você deverá pegar a ARB e o B.O para embarcar de volta ao Brasil.
Já o novo passaporte lhe permite continuar sua viagem normalmente, desde que os países a serem visitados tenham acordos diplomáticos com o Brasil.
Nossa dica: Sempre leve uma xerox colorida autenticada do seu passaporte, elas não possuem validade mas ajudam muito a comprovar que o passaporte era seu e os dados contidos nele. Sem dúvidas, esse simples cuidado poderá lhe ajudar muito no consulado e na polícia para B.O.
Em casos de emergência em que não seja possível acionar o consulado brasileiro do país, vale entrar em contato com o Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB) do Ministério de Relações Exteriores (MRE-Itamaraty) por telefone (61/8197-2284 ou 61/2030-6456) ou email ([email protected]).
Se a perda de passaporte for no Brasil?
Se você passar sofrer a Perda de passaporte por uma das situações acima elencadas e estiver no Brasil, deverá comparecer a unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem” e o boletim de ocorrência e fazer o processo de solicitação novamente, e pedir um passaporte emergencial que fica pronto em 24 horas mas tem validade de apenas um ano.
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