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PROFISSÃO DE BLOGUEIRO: O QUE VOCÊ ACHA DE REGULARIZAR A PROFISSÃO?

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Blogueiro

Muito tem se falado sobre o Deputado que resolveu regulamentar a profissão de blogueiro, mas afinal, o que isso significa? Acredito que esse seja um excelente momento para nós, blogueiros. É uma oportunidade para analisar a situação e ver como podemos regulamentar o setor.

Afinal, o que é ser blogueiro?

É ser um profissional com conhecimento em algum tema sobre o qual publica constantemente em seu veículo de comunicação que, como a palavra diz, é seu blog.

O que vejo sendo replicado em vários lugares é que: “Se essa lei for aprovada, seremos controlados por lei e responsabilizados pelo conteúdo que colocarmos em nossos blogs.”  Daí veio a pergunta: e o que tem de errado nisso? Qualquer pessoa é penalmente responsável pelo que escreve. Os artigos 138 (calúnia), 139 (injúria) e 140 (difamação) do Código penal já imputa responsabilidade ao autor pelo que escreve com penas legais estabelecidas.

Calúnia – Imputação falsa de um fato criminoso a alguém.

Injúria – Qualquer ofensa à dignidade de alguém.

Difamação – Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém.

Ou seja, ser ou não ser responsabilizado não é o cerne da questão. O que é preciso analisar é se este tipo de regulamentação pode ou não trazer benefícios para a classe como um todo. E quando falo em benefícios falo em: aposentar por tempo de trabalho, poder abrir uma empresa, poder ter plano de saúde empresarial, entre outros.

Os projetos de Lei

Já existe um PL antigo na Câmara que discorre sobre o assunto. O PL 4289/2016 do Deputado JHC (João Henrique Caldas), PSB/AL,  já levantou essa bandeira. Este PL está solicitando a regulamentação do setor sem escrever nada nas entrelinhas como esse do Dep. Lindomar.

O PL do Dep. Lindomar, considero NATIMORTO por vários motivos. Primeiro, porque não é necessário regulamentar o setor para penalizar desafetos pessoais. Segundo, porque o próprio STF já garantiu o livre direito de expressão e terceiro, porque é impossível parar anônimos, hakers e fakes.

E ainda existe a idéia de limitar o blog a um IP único, que chega a ser até piada. Sem contar que o direito de ir e vir também é constitucional.

Quanto à regulação, isso é ruim? Não creio que seja. Inclusive acho muito válido que o blogueiro tenha o direito a requerer o registro profissional de sua categoria na condição de (jornalista), ou (Comunicador).

Posicionamento dos Ministros

O STF decidiu pelo direito constitucional da livre expressão quando decidiu que jornalismo não precede de diploma. Vários Ministros se garantiram a liberdade de expressão independente de diplomação.

O Ministro Celso de Melo questionou: “Há riscos no jornalismo?”. E afirma: “Sim, mas nenhum é atribuível ao desconhecimento de verdade científica que devesse governar a profissão”.

Já Aires Brito que também votou pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista disse que: “A exigência de diploma não salvaguarda a sociedade para justificar restrições desproporcionais ao exercício da liberdade jornalística“.

Ainda ponderou, no entanto, que o jornalismo continuará a ser exercido por aqueles que têm pendor para a profissão, sem as atuais restrições. E citou os nomes de Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Manuel Bandeira, Armando Nogueira e outros como destacados jornalistas que não possuíam diploma específico e ainda assim foram grandes propulsores de informação.

A Ministra Carmen Lúcia disse que a CF/88 não recepcionou o DL 972. “Não há recepção nem material nem formal“, sustentou ela. Além disso, a ministra considerou que o artigo 4º do DL contraria o artigo 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica.

Então ser contra ou a favor?

A regulamentação não é percalço para profissionais que já são comprometidos com a verdade, então por que ir contra? Acredito que o PL 4289/2016 do Dep. JHC merece ser avaliado.

Já quanto ao direito de processar quem difunde notícias pejorativas, falsas ou com má fé; esse direito é licito a quem se sente ofendido, essa é a beleza do direito.

Acredito que o blogueiro reconhecido independente da formação seja reconhecido como comunicador.

Nova Educação

É preciso entender que o mundo caminha para os Nanodegrees (cursos de especialização de curta duração). Caminha para os micro aperfeiçoamentos, cursos de curta duração e compartilhamento de informação. O conhecimento está em grande transformação e não espera por anos até uma formatura.

O mercado de trabalho hoje já não busca “diplomados”, ele busca pessoas capacitadas. A robótica e a inteligência artificial vêm revolucionando o mundo, substituindo pessoas e milhares de profissões serão extintas nos próximos anos. E todos nós vamos ter que nos reescrever, como foi na revolução industrial.

Mercado profissional hoje

Mas o que quero dizer é que profissões surgem e desaparecem do mundo. Gig Economy é uma realidade hoje e transformou a forma de trabalhar da geração milenium. As novas gerações não buscam mais por empregos formais, garantias ou segurança. É a geração do SER. Eles querem aprender para serem excelentes no que querem fazer. É a era da ultra especialização.

E é isso que o mercado busca. Profissionais capazes de resolver problemas.

Então realmente acredito que toda essa discussão seja ultrapassada, velha e insignificante.

Não dá para exigir um diploma de Baryshnikov para permitir que ele dance. E isso não muda o fato que sempre haverão dançarinos que nunca ouviremos falar.  Da mesma forma que não tem como voltar no tempo e impedir que as informações se propaguem como rastilho de pólvora.

O profissional que vai se estabelecer nesse novo cenário é o que possui a capacidade “do fazer”. Aquele que tem:

  1. A ultra especialização;
  2. A capacidade de realização;
  3. O conhecimento específico;
  4. E que sabe usar a tecnologia a seu favor.

Não desvalorizo a educação, mas a forma que ela vem sendo aplicada. Não acredito que a faculdade seja definitivo para “criar” um bom profissional apesar de ser um bom caminho.

Aos meus amigos blogueiros digo que não é necessário temer esse ou outro PL mas é importante criar uma massa para acompanhar essa regulamentação.

Quanto aos jornalistas, que tanto lutaram contra a ditadura e a opressão militar que cerceava os direitos de comunicação através da censura e impôs essa regra da obrigatoriedade do diploma, um muito obrigada pelo direito de nos comunicar.

Acho que seja um momento bom para reflexão. E você, o que acha?

 

14 Comentários

  1. Lily Pestana 25/09/2017 em 19:59- Responder

    Muito interessante, Camis. Eu confesso que não tinha conhecimento do teor deste PL. A discussão é válida e deveria ser levada à RBBV e à ABBV, que são as organizações existentes no Brasil, ao menos por enquanto, para tratar dos interesses dos blogueiros de viagens. Mas é claro que o assunto não se restringe à Blogosfera de Viagens, tendo em vista que são muitos os nichos e temas abordados pelos mais diversos blogs existentes na atualidade: moda, estética/beleza, fitness, educação, família/crianças, saúde… são tantos, mas tantos, que é uma realidade posta, da qual não vejo escapatória. A mídia digital veio para ficar e a aceitação dela é cada vez maior. Porém, como já colocado pelos colegas em outros comentários ao seu texto, há muitos detalhes e nuances que eu penso que devam ser melhor trabalhadas. A responsabilidade civil e criminal são pontos sensíveis. A questão de haver ou não patrocínio para a postagem também. Os formatos de parceria, permutas e cortesias… talvez um padrão contratual ou algo mais explícito. Hoje em dia, após quase 6 anos atuando como blogueira de viagem, apesar de ter meu emprego fixo e formal também, eu ainda sinto falta de maior transparência no nosso meio, de mais informações, de maior troca, de mais orientações de como proceder e é por isso mesmo que verificamos na prática tanta promiscuidade no meio. Enfim… isso dá pano para muitas mangas e o importante, acima de tudo, seria buscarmos uma forma concreta de nos unirmos e tentarmos melhorar o nosso cenário.

    Beijos,
    Lily

    • Camila 26/09/2017 em 10:17- Responder

      Claro Lili, também acho que as organizações que você citou deveriam se inteirar e participar, até porque a premissa é essa, né?

      Não tem como um Deputado legislar e regular sobre algo que ele desconhece. É fundamental participarmos dessa discussão e esse post é um convite para tal.

      Quanto a responsabilidade civil e criminal ela não se altera, já somos submetidos ao código civil e isso não é variável de acordo com as profissões.

      Quanto ao patrocínio para postagens isso é inerente aos meios de comunicação e sempre será. Cada meio tem seu formato e deve atender as normas reguladoras. O grande problema é que a maioria das pessoas desconhece essas normas publicitárias. O CONAR, é responsável pela regulação de propagandas e acredito que se algum profissional deseja fazer publicidade, então o primeiro passo e conhecer as regras. Igual se alguém quiser ser motorista de Uber, primeiro precisa aprender a dirigir.

      O que quero dizer é que, já existe regulação tanto para as publicidades em sites e mídias sociais (CONAR). Como também já existe regulação sobre a responsabilidade civil e criminal sobre o que escrevemos (COD. CIVIL). Esses pontos não estão sendo discutidos quanto a regulamentação da profissão blogueiros. Os pontos que acredito que devem ser discutidos são:

      Ser ou não uma profissão aceita?
      Contar ou não como tempo de serviço?
      Ser autônomo?
      Ser MEI?
      Ter direito a aposentadoria
      Ser reconhecido como comunicador ou não

      Por isso que é importante que o profissional entenda o que está sendo regulamentado e opinar nisso, afinal o interesse é todo nosso.

  2. Sy 25/09/2017 em 16:14- Responder

    Oi Camila! Adorei seu texto, tinha visto um vídeo falando sobre esse assunto e confesso que ainda não formei minha opinião sobre o assunto. Sei que somos responsáveis pelo que escrevemos, mas até que ponto poderemos ser transparentes sobre um assunto se a profissão se regulizar ? Beijos e adorei você abordar sobre esse assunto no blog, podemos ver o que o pessoal pensa a respeito.

    • Camila 25/09/2017 em 16:45- Responder

      Amiga, a transparência tem que existir sempre, e isso não tem a ver com a regularização. Também acredito que o levantar o debate pode nos ajudar muito a pensar coletivamente. Beijos

  3. Otavio Furtado 25/09/2017 em 11:09- Responder

    Esse é um assunto polêmico e bem amplo. A questão da regulamentação pode trazer vários benefícios, mas também alguns problemas. A questão é o quão profissional cada veículo é. Existem blogueiros que fazem apenas por hobby e alguns que já fazem disso uma profissão. Como ficaria nesse caso?

    • Camila 25/09/2017 em 12:17- Responder

      Vamos primeiro pensar em quais seriam os problemas de regulamentar a profissão? Essa é a discussão válida para a classe. Acho ótimo podemos levantar as dúvidas.

      Eu ainda não enxerguei as desvantagens e estou super aberta a tentar percebê-las.

      Mas para responder ao seu questionamento, dentro do meu ponto de vista. Acredito que o blogueiro que queria atuar profissionalmente deva requerer sua carteirinha de trabalho como diversas profissões fazem. A exemplo de advogado. Existem os que se interessem por tirar a carteira da OAB e os que não. Jornalistas idem. Então os blogueiros que atuam por hobby não precisariam buscar por isso. Ao meu ver seria esse o modelo, por já ser aplicado em diversas profissões.

  4. cristina viegas 24/09/2017 em 22:23- Responder

    Camila, eu ameiii o texto!
    Muita coisa tem que ser levada em consideração, mas o ponto de sermos responsáveis pelo que escrevemos vai muito além da regulamentação.
    Acho valida a regulamentação para conseguimos usufruir de benefícios profissionais, sem duvidas é uma área em expansão que tem muito a crescer com os anos!
    Beiijoss e parabéns pelo post.

    • Camila 25/09/2017 em 10:16- Responder

      Obrigada Cris, vamos nos unir por um bem comum. Uma das bases é conseguirmos um consenso do que queremos. Beijos

  5. erica camargo 24/09/2017 em 19:19- Responder

    Acho interessante a discussão, porém com muuuuitos detalhes a se debater ainda. Quanto ao novo cenário profissional, concordo plenamente, principalmente em relação aos cursos de especialização de curta duração. Acho que as palavras que definem bem esse cenário é exatamente especialização e capacidade de realizar!

    • Camila 25/09/2017 em 10:12- Responder

      Sim, também acredito, por isso acho que deveríamos ter uma associação que fosse a representante e soubesse representar nossos interesses.

  6. MARCIO VITAL VALENÇA 22/09/2017 em 14:50- Responder

    Camila, muito interessante seu texto. Refleti bastante sobre o tema, mas ainda não tenho opinião formada sobre vários pontos! Um coisa que não tenho dúvida e que você também não tem é que independentemente de regulamentação já somos totalmente responsáveis pelo nosso conteúdo, tanto na esfera cível como na esfera penal. Parabéns.

    • Camila 22/09/2017 em 17:09- Responder

      Eu pensei muito em você quando escrevia, porque sua expertise é importante. Acho que esse debate é muito relevante e que deveríamos ter um sindicato ou alguém que nos representasse.

  7. Danielle 22/09/2017 em 11:14- Responder

    Acho que toda a discussão é bem vinda e só por nós estarmos refletindo sobre esse tema (regularizar ou não a função de blogueiro) já é um grande avanço. Sobre diplomas, acredito que alguns são necessários, mas como você comentou, o jornalismo já se libertou desse rótulo há um tempo e, com certeza, Carlos Dumont de Andrade, Manuel Bandeira entre outros foram muito além de um simples diploma, defenderam a classe brilhantemente com um talento nato. Espero que esse assunto esteja mais frequente nas pautas dos grupos cibernéticos para que haja um melhor entendimento e reflexão de novas profissões que já estão batendo na porta.
    ps: adorei a expressão Nanodegrees! Muito bem colocado!

    • Camila 22/09/2017 em 17:11- Responder

      Obrigada Dani, sou muito a favor do debate, as pessoas precisam entender que existe trabalho por traz de tudo que aparece nas redes sociais. não é oba oba né?

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