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REVIEW DAS

PROBLEMAS COM VOO: Processo contra companhia aérea

O que você precisa saber para não se chatear

DIREITO DOS PASSAGEIROS, CONHEÇA OS SEUS.

É fundamental você saber quais os direitos dos passageiros para conseguir exigir que sejam atendidos no momento do contratempo. Para isso leia nossa matéria e veja como proceder.

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Reviews das Cias Aéreas

Sempre que viajamos escrevemos sobre cada detalhe de nossa viagem. Tudo para tornar sua viagem o mais agradável possível. Quer saber como é viajar da Cia Aérea que está pensando em viajar? Leia as matérias abaixo.

Agora se quiser enviar sua avaliação de alguma companhia aérea, entre em contato conosco. Ou escreva seu depoimento nos comentários. Assim vamos ajudando outros viajantes também. 

ÁFRICA DO SUL
Camila Siqueira

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FAQ

Dúvidas mais frequentes que recebemos

Infelizmente, sim. O preço das passagens é definido pelas empresas aéreas. Os valores cobrados mudam absurdamente a cada pesquisa. Principalmente a depender do canal de venda (telefone, internet, aplicativo de celular, balcão no aeroporto e loja da empresa) pelo qual foi adquirida. As empresas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo Governo em 2001 e ratificado por meio da Lei n° 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC) e da Resolução ANAC nº 400/2016, que trata das condições gerais de transporte aéreo, que passou a vigorar em 14 de março de 2017.

Uma técnica que sempre usamos é fazer as pesquisas em “Abas Anônimas“.  E o que é isso: Se você não quer manter registros da sua atividade no Google Chrome, é possível navegar na Web com privacidade no modo de navegação anônima. Clique nas 03 bolinhas que aparece no canto superior direito. Depois clique Nova janela anônima. Uma nova janela é aberta. No canto superior, você verá um ícone de navegação anônima que parece um bonequinho de chapéu. Assim os cookies que as companhias aéreas colocam em sua navegação não irão detectar sua pesquisa e com isso não aumentarão os preços. 

A nova lei obriga as cias aéreas a corrigir os nomes sem onus para o passageiro. 

Cabe ao passageiro solicitar a correção até o momento do check-in do seu voo. No caso de voo internacional que envolva mais de uma empresa aérea (empresas parceiras), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro.

Não galerinha a passagem aérea é pessoal e intransferível. Graças a Deus, senão iria surgir uma nova profissão no Brasil. Cambista de passagens aéreas. Já pensou? 

Mamães viajantes, saibam que não existe uma lei que delibere sobre isso. Nem obrigação das empresas aéreas em conceder descontos na compra de passagem aérea para menores, mesmo que sejam crianças de colo (menor de 2 anos). Entretanto, algumas empresas aéreas fornecem desconto ou cortesia para o transporte da criança de até dois anos.

code-sharing é um acordo empresarial pelo qual duas ou mais empresas aéreas participam de um mesmo voo, dividindo entre si a comercialização dos assentos. Todas as empresas participantes do acordo vendem os bilhetes e apenas uma opera a aeronave diretamente. Ou seja, é possível comprar o bilhete com a empresa “A” e voar na aeronave da empresa “B”.

É preciso que conste no seu contrato de compra. Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 400/2016, o prazo de validade da passagem aérea pode ser definido pelas empresas aéreas. 

Existem empresas que diminuem os prazos em determinadas promoções, fique atento a isso. 

Caso não haja nada descrito, a passagem terá validade de 1 ano. 

Alguns países exigem. Para compreender quais, e como economizar com seguros de viagens, leia nossa matéria que fala tudo sobre seguro de viagens. 

Infelizmente sim. Mas existe uma disputa aqui nesse item, pois o código do consumidor tem um entendimento diferente da ANAC. Para saber mais sobre isso, leia nossa matéria sobre, direitos dos passageiros. 

O passageiro poderá desistir da compra, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 horas após o recebimento do seu comprovante de passagem aérea, e desde que a compra ocorra com 7 dias ou mais de antecedência em relação à data do voo.

Sim. As tarifas aeroportuárias e os valores devidos a entes governamentais não podem integrar a base de cálculo de eventuais multas. Sempre devem ser devolvidas ao passageiro, mesmo no caso de passagens não reembolsáveis. Acione na justiça, saiba como aqui. 

Se você quiser alterar ou cancelar a passagem aérea comprada em um pacote de viagem, contate a agência de turismo. As mudanças serão feitas conforme as cláusulas contratuais, podendo haver cobrança de multas.

Caso ocorra algum problema como atraso e cancelamento de voo, ou se a empresa aérea impedir o seu embarque, você terá os mesmos direitos de reacomodação ou reembolso e assistência material dos demais passageiros.

Caso a agência de turismo não cumpra com suas obrigações contratuais, referentes ao contrato de transporte aéreo, você pode registrar sua reclamação na plataforma Consumidor.gov.br (www.consumidor.gov.br), que é um ambiente virtual administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor e destinado a receber reclamações de consumidores que buscam soluções de problemas relativos a serviços de transporte aéreo. As manifestações apresentadas nesta plataforma são monitoradas pela ANAC, que acompanha a qualidade das soluções apresentadas pelas empresas aéreas. Ainda, você poderá registrar sua demanda junto ao Ministério do Turismo, que é o órgão responsável pela fiscalização das empresas de turismo.

Se, e somente se, você informar a cia aérea que irá cancelar um trecho, entretanto que deseja manter o outro trecho. E para isso é importante que comprove a solicitação, ok? 

São considerados documentos de identificação de passageiros de nacionalidade brasileira em voos domésticos aqueles que tiverem fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS e O TÍTULO DE ELEITOR DIGITAL). Baixem o e-título meu povo. 

Uma vez que assegure a identificação do passageiro e em se tratando de viagem em território nacional, deve ser aceita a via original ou a cópia autenticada do documento de identificação civil.

Crianças (0 a 12 anos incompletos):

É aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou outro documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro.

Ainda, deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável.

Vale informar que devem ser observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

As crianças desacompanhadas dos pais estão sujeitas à autorização de viagem, conforme exigências legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e Vara da Infância e Juventude do local de embarque (além dos demais documentos já citados).

Acesse aqui o modelo de formulário para autorização de viagem de menores de 12 anos desacompanhadas dos pais em voos domésticos

Adolescentes (12 a 17 anos):

A documentação do adolescente em voos domésticos é a mesma do adulto: documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro. Também é aceita a cópia autenticada do documento de identificação civil e o Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

Os adolescentes podem viajar independentemente de autorização dos pais ou responsáveis.

Certidão de nascimento não será aceita para embarque de adolescente.

São documentos de identificação de passageiros de nacionalidade brasileira o passaporte brasileiro válido e os previstos no Decreto nº 5.978/2006.

Em voos para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal.

Mais informações sobre documentos de identificação válidos para viagens internacionais, decorrentes de acordos ou outros atos internacionais, podem ser obtidas com as empresas aéreas, no Ministério das Relações Exteriores e no Departamento de Polícia Federal.

Em caso de furto, roubo ou extravio, deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

Leia nossa matéria que fala sobre o que fazer em caso de perda ou roubo de passaporte no exterior. 

Desde que foi publicada a Resolução ANAC nº 400/2016, a vida dos passageiros virou um caos. 

As cias aéreas ficaram livres para definir as cobranças pelas bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais. 

Dessa forma, o excesso de bagagem relativo à franquia oferecida sem ônus ficou a cargo do monopólio das cias aéreas que estabelecem os pesos ao bel prazer. Sendo 23 kg para bagagens despachadas e 10 kg para bagagens de mão. 

Fizemos uma matéria detalhada falando como viajar com seu pet. Veja aqui.

Bebidas alcoólicas podem sofrer restrições adicionais em voos domésticos e internacionais pela possiblidade de serem inflamáveis.

Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 175 proíbe, em qualquer hipótese e quantidade, o transporte de bebidas com teor alcóolico superior à 70%, independentemente de terem sido adquiridas em free shops  ou de serem transportadas na bagagem de mão ou despachada.

Bebidas com percentual alcóolico entre 24% e 70% são permitidas se armazenadas em embalagem de varejo. Cada volume deve conter, no máximo, 1 litro, não excedendo o total de 5 volumes por passageiro. Esse limite aplica-se tanto às bebidas alcoólicas transportadas em bagagem despachada como em bagagem de mão.

Ressalva-se que, caso se trate de viagem internacional, deve ser observada a regra mais restritiva que limita o transporte de líquidos em bagagem de mão a recipientes de até 100 ml. No caso de bebidas adquiridas em free shopsou aeronaves, o limite de 100 ml não é aplicável.

Sim. Em voos internacionais, existem restrições para o transporte de líquidos em bagagem de mão:

– Todos os líquidos, inclusive gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem ser acondicionados em frascos com capacidade de até 100 ml e colocados em embalagem plástica transparente, vedada, com capacidade máxima de 1 litro, não excedendo as dimensões de 20 x 20 cm;

– Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio;

– Os frascos devem ser adequadamente acondicionados (com folga) dentro da embalagem plástica transparente, completamente vedada;

– A embalagem plástica deve ser apresentada na inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.

Os líquidos adquiridos em free shops ou a bordo de aeronaves podem exceder esses limites, desde que dispostos em embalagens plásticas seladas e com o recibo de compra à mostra (cuja data deve ser a mesma do início do voo) para passageiros que embarcam ou em conexão.

Olha essa matéria da ANAC sobre bebidas alcóolicas. 

A princípio, não há restrições para o transporte de medicamentos de uso contínuo (ex.: insulina) na bagagem de mão. Entretanto, aconselha-se que o passageiro esteja com a devida prescrição médica que ateste o uso do medicamento. Se necessário, o passageiro deverá entrar em contato com a empresa aérea para averiguar a existência de restrições a certas substâncias e de determinações da autoridade aduaneira do país de destino.

Medicamentos que precisam ser levados na bagagem de mão em voos internacionais não se enquadram nas restrições para transporte de líquidos, mas deverão estar acompanhados da devida prescrição médica. Além disso, devem ser transportados na quantidade necessária ao uso durante todo o voo (incluindo eventuais escalas) e ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

O passageiro poderá solicitar, antes do início dos procedimentos de inspeção, que a vistoria dos medicamentos seja feita sem a utilização de equipamentos de raios x e de detectores de metais. Nesse caso, o passageiro deverá entregar os medicamentos de forma separada dos demais itens da bagagem de mão. O procedimento de inspeção deverá ser feito com a utilização do equipamento detector de traços de explosivos (ETD) ou por meio de inspeção manual. Para evitar que os medicamentos sofram contaminação, o próprio passageiro poderá ser solicitado a apresentar, manusear e embalar novamente os medicamentos durante a inspeção.

Mais informações sobre procedimentos de inspeção de segurança em aeroportos brasileiros podem ser encontradas na Resolução ANAC nº 207/2011

Aqui é que a porca torce o rabo. O que fazer no caso de mala extraviada, o primeiro passo é procurar a empresa aérea logo após o desembarque. Daí, relate o fato em documento fornecido pela empresa ou em qualquer outro comunicado por escrito (protesto). Para fazer a reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem, por isso GUARDE SEU COMPROVANTE DE BAGAGEM. Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro.

O que a ANAC fala é que : A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não seja localizada e entregue nesse período, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias. O valor da indenização é variável, podendo chegar até 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES)*, em torno de R$ 5.000,00.

Mas na verdade, se quiser saber quais seus reais direitos quanto a extravio de bagagem, veja essa nossa matéria. 

Nos casos em que o passageiro constatar a violação ou furto do conteúdo da bagagem, deve realizar o protesto junto ao transportador em até 7 dias após o seu recebimento. A empresa terá mais 7 dias, a partir do comunicado do passageiro, para pagar a indenização devida.

Além disso, se sua bagagem for violada, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.

O passageiro deverá comunicar o fato por escrito. A empresa aérea é responsável pela bagagem do momento do despacho até o recebimento pelo passageiro. Depois veja em nossa matéria como você poderá proceder. 

As informações solicitadas pelo usuário devem ser prestadas imediatamente e suas reclamações resolvidas no prazo máximo de 10 dias a contar do registro, ressalvados os prazos específicos previstos na legislação. Ou seja, já entra em contato com o SAC da cia aérea e  guarde os comprovantes para problemas futuros. 

Todo esse conteúdo está explicado em nossa matéria sobre direito dos passageiros. Caso você ainda tenha alguma dúvida, nos envie um email que teremos o maior prazer em lhe ajudar. 

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